*mestrandos no curso de História, Defesa e Relações Internacionais do ISCTE/ACADEMIA MILITAR
Portugal e a Defesa Europeia
1-Introdução
O poeta Fernando Pessoa, na sua obra “Mensagem”, representava a Europa como uma figura que “jaz posta sobre os cotovelos”, debruçada sobre o Oceano Atlântico. “O rosto com que o fita, é Portugal”, escreveu. Todavia, esta vocação euro-atlântica, que o escritor metaforiza, demoraria a manifestar-se efectivamente. Até ao processo de transição democrática de 1974/76, Portugal fez assentar o seu paradigma de defesa exclusivamente na manutenção daquele que foi o último Império Colonial dos países colonialistas europeus. Nas últimas três décadas, porém, tem tido dificuldades em definir uma política própria de segurança e defesa. As respostas a questões como “defender o quê?”, “de quê?” e “com que meios?” têm sido respondidas com base nos critérios político-militares da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) e, mais recentemente, enquadradas nas políticas de defesa e segurança da União Europeia (UE).
Actualmente, a impossibilidade de falar numa política de defesa autónoma portuguesa está directamente relacionada com a inevitabilidade dos compromissos internacionais assumidos pelos sucessivos governos, tanto ao nível da OTAN como da UE. Nesta conjuntura, Portugal, para poder beneficiar da segurança proporcionada por esta aliança está dependente das políticas das grandes potências ocidentais, nomeadamente dos Estados Unidos da América (EUA), na gestão e defesa dos seus interesses estratégicos. A criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) aos membros da UE vem abrir um amplo debate sobre a sua natureza e os moldes da sua implementação, de modo a encontrar critérios de razoabilidade em termos da composição das Forças de Defesa e evitar incompatibilidades entre as políticas implementadas pelas duas Organizações.
Neste trabalho abordaremos as relações de Portugal com os seus parceiros na Defesa e Segurança, nomeadamente a conjuntura que levou a que o nosso país se passasse a envolver nos teatros de guerra internacionais, com o envio de forças militares para zonas de conflito. Dedicar-nos-emos também a analisar o papel da Presidência Portuguesa e os desafios que se lhe colocam, neste momento de definição, para a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e para a própria União.
2- Portugal e as Organizações Internacionais
Portugal assume hoje um papel de alguma relevância na cena internacional. Tem uma participação activa em Organizações Internacionais que têm em vista a segurança, nomeadamente a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e em organizações de Defesa e Segurança, como a UE e a OTAN. Se as tentativas de integração de Defesa surgiram como uma forma de evitar querelas internas, entre os países europeus que se reconstruíam da destruição provocada pela segunda Guerra Mundial, hoje a situação é muito diferente. A evolução da chamada “arquitectura europeia de segurança” visa integrar as políticas de defesa dos seus membros nas políticas de defesa da UE, que por sua vez as tem que coordenar com as da OTAN. Estas duas Organizações têm assim que coordenar os seus esforços, de modo a encontrar soluções de equilíbrio, para se dotarem dos dispositivos de defesa adequados às necessidades colectivas. Na discussão em torno destas questões surgem, como veremos adiante, tomadas de posição no sentido de evitar as “duplicações inúteis” de equipamentos militares. Mas mesmo internamente, a nível da UE, não tem sido fácil alcançar consensos entre todos os países.
No editorial da Revista Militar de Janeiro de 2006, o General Gabriel Augusto do Espírito Santo resumia, nas seguintes palavras, a sua perspectiva sobre quais as vias para atingir a integração da defesa europeia: “A primeira, e mais decisiva, será desenvolver entre os governos e instituições da Europa uma visão mais comum sobre as necessidades, capacidades e doutrinas necessárias à defesa. A segunda será uma aproximação mais cooperativa entre os governos europeus na investigação, desenvolvimento e procurement de capacidades militares prioritárias. A terceira será a partilha de capacidades nacionais para treinar, apoiar e empenhar unidades multinacionais. A quarta traduz‑se no envolvimento individual dos Estados membros na criação de capacidades militares especializadas que constituam contribuições de valor para a defesa colectiva”.
Nesta visão, entende-se que os estados devem, antes de mais, procurar alcançar consensos em termos de políticas de fundo. No caso português isso tem sido possível porque os dois maiores partidos políticos desde cedo se afirmaram europeístas. Isso fez com que Portugal estivesse sempre no pelotão da frente das reformas institucionais com vista ao aprofundamento da soberania partilhada, nomeadamente em termos de defesa e segurança. O passo seguinte que os países têm que dar, na integração da defesa, requer o estudo com vista à concepção de doutrinas colectivas de defesa. Sem estas, não seria possível avançar para as fases seguintes, designadamente a criação de parcerias funcionais no desenvolvimento de capacidades específicas, em termos de equipamentos adequados às necessidades colectivas. Só com estes mecanismos em pleno funcionamento, será então possível a cada estado conseguir uma gestão racional dos recursos investidos e a participação plena nas duas organizações de Segurança e Defesa, sem ferir susceptibilidades aos seus parceiros.
O poeta Fernando Pessoa, na sua obra “Mensagem”, representava a Europa como uma figura que “jaz posta sobre os cotovelos”, debruçada sobre o Oceano Atlântico. “O rosto com que o fita, é Portugal”, escreveu. Todavia, esta vocação euro-atlântica, que o escritor metaforiza, demoraria a manifestar-se efectivamente. Até ao processo de transição democrática de 1974/76, Portugal fez assentar o seu paradigma de defesa exclusivamente na manutenção daquele que foi o último Império Colonial dos países colonialistas europeus. Nas últimas três décadas, porém, tem tido dificuldades em definir uma política própria de segurança e defesa. As respostas a questões como “defender o quê?”, “de quê?” e “com que meios?” têm sido respondidas com base nos critérios político-militares da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) e, mais recentemente, enquadradas nas políticas de defesa e segurança da União Europeia (UE).
Actualmente, a impossibilidade de falar numa política de defesa autónoma portuguesa está directamente relacionada com a inevitabilidade dos compromissos internacionais assumidos pelos sucessivos governos, tanto ao nível da OTAN como da UE. Nesta conjuntura, Portugal, para poder beneficiar da segurança proporcionada por esta aliança está dependente das políticas das grandes potências ocidentais, nomeadamente dos Estados Unidos da América (EUA), na gestão e defesa dos seus interesses estratégicos. A criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) aos membros da UE vem abrir um amplo debate sobre a sua natureza e os moldes da sua implementação, de modo a encontrar critérios de razoabilidade em termos da composição das Forças de Defesa e evitar incompatibilidades entre as políticas implementadas pelas duas Organizações.
Neste trabalho abordaremos as relações de Portugal com os seus parceiros na Defesa e Segurança, nomeadamente a conjuntura que levou a que o nosso país se passasse a envolver nos teatros de guerra internacionais, com o envio de forças militares para zonas de conflito. Dedicar-nos-emos também a analisar o papel da Presidência Portuguesa e os desafios que se lhe colocam, neste momento de definição, para a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e para a própria União.
2- Portugal e as Organizações Internacionais
Portugal assume hoje um papel de alguma relevância na cena internacional. Tem uma participação activa em Organizações Internacionais que têm em vista a segurança, nomeadamente a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e em organizações de Defesa e Segurança, como a UE e a OTAN. Se as tentativas de integração de Defesa surgiram como uma forma de evitar querelas internas, entre os países europeus que se reconstruíam da destruição provocada pela segunda Guerra Mundial, hoje a situação é muito diferente. A evolução da chamada “arquitectura europeia de segurança” visa integrar as políticas de defesa dos seus membros nas políticas de defesa da UE, que por sua vez as tem que coordenar com as da OTAN. Estas duas Organizações têm assim que coordenar os seus esforços, de modo a encontrar soluções de equilíbrio, para se dotarem dos dispositivos de defesa adequados às necessidades colectivas. Na discussão em torno destas questões surgem, como veremos adiante, tomadas de posição no sentido de evitar as “duplicações inúteis” de equipamentos militares. Mas mesmo internamente, a nível da UE, não tem sido fácil alcançar consensos entre todos os países.
No editorial da Revista Militar de Janeiro de 2006, o General Gabriel Augusto do Espírito Santo resumia, nas seguintes palavras, a sua perspectiva sobre quais as vias para atingir a integração da defesa europeia: “A primeira, e mais decisiva, será desenvolver entre os governos e instituições da Europa uma visão mais comum sobre as necessidades, capacidades e doutrinas necessárias à defesa. A segunda será uma aproximação mais cooperativa entre os governos europeus na investigação, desenvolvimento e procurement de capacidades militares prioritárias. A terceira será a partilha de capacidades nacionais para treinar, apoiar e empenhar unidades multinacionais. A quarta traduz‑se no envolvimento individual dos Estados membros na criação de capacidades militares especializadas que constituam contribuições de valor para a defesa colectiva”.
Nesta visão, entende-se que os estados devem, antes de mais, procurar alcançar consensos em termos de políticas de fundo. No caso português isso tem sido possível porque os dois maiores partidos políticos desde cedo se afirmaram europeístas. Isso fez com que Portugal estivesse sempre no pelotão da frente das reformas institucionais com vista ao aprofundamento da soberania partilhada, nomeadamente em termos de defesa e segurança. O passo seguinte que os países têm que dar, na integração da defesa, requer o estudo com vista à concepção de doutrinas colectivas de defesa. Sem estas, não seria possível avançar para as fases seguintes, designadamente a criação de parcerias funcionais no desenvolvimento de capacidades específicas, em termos de equipamentos adequados às necessidades colectivas. Só com estes mecanismos em pleno funcionamento, será então possível a cada estado conseguir uma gestão racional dos recursos investidos e a participação plena nas duas organizações de Segurança e Defesa, sem ferir susceptibilidades aos seus parceiros.
3-Evolução das Políticas de Defesa Europeias
É um facto que todos os países fundadores da União estavam integrados na OTAN. Assim sendo, os requisitos de defesa e segurança seriam assegurados pelos militares americanos, que tinham ficado nas bases remanescentes da II Guerra Mundial. A continuada tensão política da guerra-fria mantinha grandes contingentes militares de ambos os lados da “cortina de ferro”. Isto fez com que apenas em 1986 se reunissem as condições para dar um passo na direcção de uma verdadeira arquitectura militar europeia. Tratou-se do Acto Único, no qual eram tidos em conta, pela primeira vez, os aspectos económicos da segurança.
Com a queda do Muro de Berlim e o fim do Pacto de Varsóvia, ao contrário do que muitos previram, não houve um abrandamento das despesas militares, por parte dos países ocidentais, ou uma desintegração da OTAN. As crises nos Balcãs mostraram o quão fragilizada estava a Europa, em termos de auto-suficiência de defesa. As perspectivas mais críticas tendem a culpar a UE pelo inicio desta guerra, que levaria à desintegração da Jugoslávia, argumentando que, se a Europa se tivesse apresentado com uma posição comum e a Alemanha não tivesse, unilateralmente, apoiado os nacionalismos Esloveno e Croata, a secessão teria sido possível sem derramamento de sangue. No entanto a UE apenas em 1992 viria a reconhecer formalmente as duas repúblicas.
Seguiu-se a sangrenta guerra da Bósnia, sem que a União tivesse capacidade para articular qualquer estratégia de intervenção independente da OTAN. No seguimento destes acontecimentos, em Janeiro de 1994, o Conselho da OTAN reconhece finalmente a necessidade da definição de uma identidade europeia de Defesa. Foi assim desenvolvido o conceito de Grupos de Forças Inter-armadas Multinacionais (GFIM). Dois anos mais tarde, o Conselho da OTAN, reunido em Berlim, atribui aos GFIM competências para integrar ou utilizar as capacidades militares da OTAN, desde que enquadradas nas “operações conduzidas e executadas sob controlo político e direcção estratégica da União Da Europa Ocidental (UEO)”.
Apesar de estarem reunidas as condições de fundo para o aprofundamento da PESC, apenas em 1999, ano da crise no Kosovo, a União tomou medidas que visavam consolidá-la efectivamente, com a assinatura do Tratado de Maastricht. Este tratado, que instituiu a União Europeia, apresenta pela primeira vez um estatuto jurídico à política de defesa, ao determinar, no seu Título V, os seguintes objectivos: “(…) a manutenção da paz e o reforço da segurança internacional, em conformidade com a carta das Nações Unidas (1945), o Acto Final de Helsínquia (1975), e a Carta de Paris (1990)”.
Estas medidas apresentavam uma elevada complexidade, pois a criação de uma identidade europeia de defesa, implicava que os seus membros teriam que harmonizar previamente as suas posições, por um lado, dentro da UE, e por outro, no seio da OTAN e em conformidade com os desígnios estratégicos dos EUA. A maior dificuldade, neste ponto da discussão, tinha sido fazer convergir as posições da Inglaterra, tradicional aliado dos EUA com as da França, cuja política defensiva europeia se caracterizava por assumir posições de autonomia em relação aos EUA. A convergência entre os dois parceiros europeus viria a ser atingida na cimeira de Saint-Malo, em Dezembro de 1998, criando então a conjuntura necessária para a tomada de posições a quinze.
3.1 PESD e PESC
Foi em 1999 que o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia, formalizou a implementação da PESD. Foi nesse encontro de Chefes de Estado e de Governo que foi criado o Comité Político de Segurança (CPS). Nesta cimeira, os Estados-membros comprometeram-se em fortalecer o papel da União na gestão de crises internacionais. Foi estabelecido o objectivo de que, em 2003, a UE tivesse capacidade para, de forma autónoma, organizar e gerir operações militares envolvendo cerca de 60000 homens, com um prazo de prontidão de 60 dias e capaz de se manter no teatro de operações, (com meios aéreos e navais, inclusivamente), durante um ano.
O Conselho assumiu também a necessidade de criar organismos de tomada de decisão, aos quais compete pronunciar-se em relação à gestão das crises e sobre o controlo das operações.
A articulação com a OTAN assenta na partilha de know-how operacional, indispensável à criação de uma força europeia com intervenções bem sucedidas. Assim, um grande conjunto de Informações, bem como recursos humanos e logísticos, são postos à disposição dos mecanismos da União. Em Julho de 2000, o Conselho incita os países membros a elaborar um catálogo de progressos em aquisição de equipamentos, de forma a evitar duplicações. Este catálogo também foi elaborado com a ajuda da OTAN. As conclusões do estudo que analisou os Catálogo de Forças, demonstraram, logo em Novembro de 2000, que o objectivo quantitativo fora ultrapassado (100.000 soldados + 400 aeronaves + 100 vasos de guerra).
Estes números mostraram que havia muito trabalho a levar a cabo, em termos da articulação dos esforços financeiros com a defesa, dentro de cada país. Tanto ao nível do planeamento como da definição de conceitos nacionais que se articulassem na perfeição, condição essencial para o reforço da credibilidade e reconhecimento internacional da PESD,
Em 2003, e apesar de a Força de Intervenção Rápida (FIR) estar operacional, havia alguns aspectos a melhorar e desenvolver. Constituíram-se grupos de trabalho no âmbito do European Capability Action Plan, (ECAP), nos quais foram incluídos projectos específicos de cooperação, tais como: abastecimentos ar/ar; missões de combate, busca e salvamento (conceitos, treino e equipamentos); definição dos quartéis-generais (infra-estruturas e comunicações); Critérios de Protecção Nuclear biológica e química. (conceitos e treino). Foi também delimitado o plano de cooperação que promove a partilha de informações de Intelligenge, Surveillance, Target, Acquisition and Reconnaissance (ISTAR). Neste ano foram ainda estabelecidos o Objectivo Global 2010 (OG2010) e Objectivo Global Civil 2008 (OGC2008)
3.1.1- O Objectivo Global 2010 (OG2010)
A delimitação concreta de uma Estratégia Europeia de Segurança (EES) pelo Conselho Europeu, em 2003, implicou o estabelecimento, pelos Estados-membros, de novos objectivos militares para 2010, de modo a corrigir falhas detectadas no funcionamento dos mecanismos. Estes novos objectivos visam também responder, de forma mais rápida e coerente às missões de crise abrangidas pelo Tratado da União Europeia, conhecidas como missões de Petersberg. Nestas missões incluem-se as missões humanitárias e de salvamento, as missões de pacificação ou manutenção de paz e as missões de forças de combate em gestão de crises. Às competências definidas no Tratado da União, somam-se ainda as referidas na Estratégia Europeia de Segurança (EES), como operações concretas de desarmamento ou apoio a países terceiros no combate ao terrorismo.
No âmbito dos OG2010, a UE tem por objectivo a colocação de forças no terreno em, no máximo, dez dias após uma decisão do Conselho. Os conceitos operacionais destes Grupos de batalha (Battlegroups), que integrarão a FIR da UE, devem estar completamente definidos neste prazo. Pretende-se que estes Grupos sejam compostos por 1.500 homens (incluindo elementos de apoio), e que signifiquem uma maior capacidade e flexibilidade de operações. Está prevista a formação de treze desses Grupos de Combate operacionais até 2007. Desses treze, nove serão multinacionais. Estes efectivos operacionais incluem ainda um contingente da Noruega, um país que não pertence à União Europeia, mas que se associou à PESD.
Pretende-se ainda uma efectiva Inter-operacionalidade, no campo militar, tanto com a ONU como com a OTAN e uma relação de plena cooperação com as forças civis, no que respeita a missões de protecção civil, designadamente intervenções em cenários de catástrofe natural.
Quando forem atingidos os OG2010, estarão reunidas as condições para ser formulada uma nova visão de médio/longo prazo. Na formulação desta nova linha de objectivos, será tido em conta o reforço das capacidades que se mostrarem mais relevantes, de acordo com a evolução do paradigma internacional.
4- As estruturas permanentes da PESD
Com o objectivo quantitativo militar visivelmente alcançável logo em Novembro de 2000, pela análise dos catálogos de progresso que voluntariamente os Estados-membros acederam a fornecer, era imperativo que as estruturas/órgãos de tomada de decisão, controlo, planeamento, informações, etc., deveriam estar em pleno funcionamento em 2003, conforme o objectivo acordado em Helsínquia.
Deste modo, houve a necessidade de definir as estruturas necessárias e respectivas missões, assim como, identificar o pessoal necessário e qualificado que deveria nelas colaborar e suas funções específicas.
No seguimento disto, as diversas estruturas permanentes ligadas à PESD surgem todas praticamente em 2001/2002, sendo a última a ser criada a Agencia Europeia de Defesa 2004, que veio a colmatar alguns aspectos ao nível de investigação e desenvolvimento de tecnologia e armamento no âmbito do PESD, que foram detectados já depois do objectivo de Helsínquia traçado em 1999 ter sido alcançado.
4.1- O Comité Político e de Segurança (CPS)
Este Organismo é composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e exerce, por um lado, o controlo político e a gerência estratégica das operações de gestão de crise. Cabe ao Conselho Europeu tomar decisões sobre os moldes concretos de intervenção em cenários de crise. O CPS é assistido por um grupo de trabalho político-militar, um comité dos aspectos civis de gestão das crises, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) e o Estado-Maior da União Europeia (EMUE). A este Organismo compete acompanhar a evolução da situação internacional, no âmbito da PESC, contribuir para a definição das políticas unificadas europeias, bem como controlar a execução das decisões alcançadas pelo Conselho Europeu.
4.2 – O Comité Militar da União Europeia (CMUE)
Este órgão militar, criado no âmbito do Conselho, assume-se como a mais alta entidade militar da UE. É composto pelos Chefes de Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que têm em Bruxelas um organismo permanente, composto pelos seus representantes. Porém, sempre que necessário o CMUE reúne-se a nível dos CEMGFA, dando pareceres militares e formulando recomendações ao CPS, bem como directrizes militares para o Estado-maior da União Europeia. O presidente deste Comité assiste às sessões do Conselho sempre que haja decisões a tomar que impliquem questões relacionadas com o domínio da defesa.
4.3- O Estado-maior da União Europeia (EMUE)
O EMUE é um departamento do Secretariado-Geral do Conselho. É constituído por representantes dos Estados-Membros, em destacamento. As suas competências limitam-se à avaliação da conjuntura internacional, de modo a conseguir antecipar futuras situações de crise. Compete-lhe assinalar, em caso de necessidade, um "alerta precoce”, e fazer uma avaliação permanente de situação e planeamento estratégico para as missões de Petersberg, incluindo a identificação das forças europeias nacionais e multinacionais" e dá execução às políticas e decisões do CMUE. Trabalha sob a direcção militar do CMUE perante o qual responde. É Responsabilidade do EMUE controlar o mecanismo de avaliação de capacidades militares que utiliza as informações da NATO e procura evitar as duplicações desnecessárias.
4.4- O Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (IES)
Em funções desde 2002, tem por objectivos contribuir para o aprofundamento de uma cultura europeia da segurança e promover o debate estratégico. Pretende-se que funcione como uma interface entre as várias instâncias de decisão europeias e os vários círculos de peritos independentes que colaboram com os Organismos da União. Apesar de estar dotado de personalidade jurídica e gozar de total independência intelectual, é-lhe exigido que não represente nem defenda nenhum interesse nacional específico. O Instituto deve analisar, a partir de um ponto de vista global e europeu, questões que também são analisadas e estudadas em cada Estado-Membro de forma individual. A intenção deste mecanismo é produzir uma crítica construtiva sobre os desenvolvimentos da PESD. As suas actividades centram-se na análise de dados e produção de recomendações, indispensáveis à concepção das políticas da União.
4.5- O Centro de Satélites da União Europeia (CSUE)
Esta é uma agência que depende do Conselho Europeu, incorporada como uma Agência da UE em 1 Janeiro de 2002. Dedica-se ao estudo e análise das informações resultantes das observações espaciais dos satélites europeus. Está localizado em Espanha (Torrejón de Ardoz). O CSUE contribui com informações para as decisões da UE, em particular no âmbito da PESD, incluindo operações de gestão de crises, providenciando dados resultantes da análise da imagem de satélite e outros que sejam apropriados para a missão. Este Centro tem peritos de vários Estados-Membros e de países terceiros e assegura actividades de desenvolvimento técnico apoiando directamente actividades operacionais.
4.6 A Agência Europeia de Defesa (AED)
A AED foi constituída por resolução do Conselho Europeu a 12 de Julho de 2004. Tem por principal missão prestar assistência, tanto ao Conselho como a cada um dos Estados-Membros, nos seus esforços para melhorar as capacidades de defesa da União, no âmbito da gestão de crises. Tem também nos seus propósitos apoiar as políticas conducentes à PESD, nomeadamente no reforço das capacidades industriais e tecnológicas europeias no sector da defesa. Cabe ainda à AED contribuir para a formação de um mercado europeu competitivo, em termos de equipamentos de defesa. Para tal, é sua competência apoiar os projectos de base tecnológica e fomentar a investigação na área, de forma a incrementar a eficácia dos projectos de investigação e da tecnologia europeia no domínio da defesa.
Portugal sempre teve um papel activo no processo de criação e consolidação da AED. A Agência é vista pela perspectiva portuguesa como um motor para o desenvolvimento das capacidades militares da UE, uma forma de usufruir dos benefícios proporcionados pela colaboração mútua. O maior benefício para Portugal é o de poder colocar as suas capacidades de produção de equipamentos de defesa nos mercados internacionais. A AED enquadra todos os Estados-Membros da UE, com excepção apenas para a Dinamarca.
5- Portugal na UE
Portugal está, por altura da elaboração deste trabalho, a exercer as funções de Presidência do Conselho Europeu. Esta é a terceira vez que o nosso país tem a presidência da União, desde a sua adesão à então designada Comunidade Económica Europeia (CEE). Esta é já a terceira Presidência portuguesa da Organização. A primeira teve lugar durante o primeiro semestre de 1992 e a segunda durante o primeiro semestre de 2000. Mas a terceira está a ser diferente das anteriores, porque é executada num plano tripartido. Os alargamentos sucessivos dotaram a União de um elevado número de membros, o que implica a necessidade de mudanças no regime de Presidências do Conselho. Os moldes em vigor preconizam uma estratégia de três semestres, elaborada em conjunto pelos três países que detém a presidência. Em vésperas da assinatura do Tratado de Lisboa, que visa reformar as Instituições da União, Portugal prepara a difícil cimeira UE/União Africana (UA) e gere as sempre tensas relações entre a UE e Moscovo.
5.1- A presidência portuguesa e a PESC/PESD
Segundo o Tenente-coronel Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva, em testo publicado na revista Militar de Junho de 2007, na segunda Presidência Portuguesa da UE (primeira da PESD), Portugal efectuou uma “Presidência notável, pois todos os processos se iniciaram a partir do zero, tendo sido necessário começar por definir todas as políticas, procedimentos e metodologias, enquanto se implementavam as estruturas provisórias de apoio à parte militar da PESD, nomeadamente o Comité Militar da UE interino”. Foi então competência do nosso país começar a implementar a PESD, e ao General Espírito Santo, então Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de Portugal, coube desempenhar as funções de Presidente do CMUE interino da UE.
O Programa da Presidência Portuguesa do segundo Semestre de 2007 foi elaborado em conjunto com a Alemanha e com a Eslovénia. Pese embora a Presidência não seja exercida sob a forma de “Troika”, os programas de actividades são elaborados conjuntamente, tendo em vista uma continuidade de actuação durante um período de ano e meio. O desenvolvimento de um “programa” por três Estados-membros, para implementar num período de ano e meio, exige uma grande coordenação entre os responsáveis políticos e militares dos três países envolvidos.
Assim, e visto que o Programa estabelecido no “Trilateral Paper” é estabelecido para o período em que decorrerem as três Presidências (Alemã, Portuguesa e Eslovena). Os países cuja presidência termina não podem deixar de acompanhar os Grupos de Trabalho durante as Presidências seguintes. Esta cooperação permanente é indispensável para a continuidade dos processos de Desenvolvimento de Capacidades.
Dos objectivos definidos para esta Presidência Tripartida, salientamos os seguintes, por nos parecerem mais relevantes para o trabalho aqui apresentado:
5.1.1- A parceria Estratégica UE – OTAN
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia atribui um papel de grande importância ao relacionamento entre a UE e a OTAN, no âmbito da gestão de crises. Com esta parceria estratégica pretende-se dar prossecução a uma política equilibrada de desenvolvimento de capacidades militares. Só assim será possível garantir a melhor coordenação entre as duas organizações, quando estas se encontrarem a resolver questões sobre o mesmo teatro de operações.
As questões mais importantes, neste momento crucial para esta parceria, prendem-se, sobretudo com a articulação entre a EUPOL e a ISAF, na missão de implementar o Estado de Direito no Afeganistão, por um lado e, por outro, com o planeamento da futura missão PESD a implementar no Kosovo, o que implica o desenvolvimento de uma estratégia de coordenação com a KFOR.
5.2- Desafios da Presidência Portuguesa
Além do aparentemente ultrapassado impasse em torno da questão do tratado reformador, Portugal quer afirmar a sua dedicação a questões de relacionamento bilateral, nomeadamente através do aprofundamento das relações entre a UE e o Brasil, por um lado, ou com África e os países da bacia do Mediterrâneo, por outro. As relações com a Federação Russa mereceram igualmente um grande empenhamento português, na preparação da cimeira, como veremos adiante.
Também ao nível das novas ameaças, como o terrorismo internacional, é esperado um bom desempenho por parte da Presidência Portuguesa. Um passo importante foi já dado, com a nomeação de um Coordenador de Contra-terrorismo da União Europeia. Este cargo foi criado no âmbito da PESD, para coordenar o trabalho do Conselho e monitorizar a implementação da Estratégia Europeia de Contra-terrorismo, elaborada tendo por base a Estratégia Global de Contra-terrorismo das Nações Unidas.
Relacionada com os desenvolvimentos da chamada crise nuclear iraniana, é também assinalada a necessidade de implementação de uma estratégia, própria da UE, contra a proliferação de armas de destruição massiva, em concertação com a ONU e a Agência Internacional de Energia Atómica. (AIEA).
5.2.1– Cimeira UE/Brasil
A Presidência Portuguesa, num esforço de aproximação à América Latina, empreendeu a realização da primeira cimeira UE/Brasil. Esta cimeira teve por objectivo a consolidação de uma estratégia para criar uma "parceria estratégica" entre a União e este país lusófono da América do Sul. Com este encontro, foi estabelecido um conjunto de objectivos a atingir para que o Brasil passe a ser o oitavo "parceiro estratégico" da UE. Este modelo de parceria tinha sido anteriormente firmado, em diferentes momentos, com a África do Sul, Canadá, China, EUA, Índia, Japão e Rússia. Na declaração conjunta que se seguiu à cimeira, pareceu-nos pertinente salientar, dentro do âmbito concreto deste trabalho, um compromisso assumido em questões como as políticas de desarmamento, a colaboração na luta contra as redes criminosas internacionais, designadamente as dedicadas ao tráfico de pessoas, droga e armamento. Comprometeram-se também em unir esforços contra as operações de branqueamento de capitais ou actividades de grupos extremistas ou terroristas.
Além disso, é também reiterado o empenhamento em fazer cumprir as obrigações decorrentes dos actuais tratados internacionais em matéria de desarmamento e não-proliferação de armas. A UE e o Brasil reforçam também a necessidade de um maior multilateralismo na abordagem às questões mundiais, com base no direito internacional e a ONU.
É um facto que todos os países fundadores da União estavam integrados na OTAN. Assim sendo, os requisitos de defesa e segurança seriam assegurados pelos militares americanos, que tinham ficado nas bases remanescentes da II Guerra Mundial. A continuada tensão política da guerra-fria mantinha grandes contingentes militares de ambos os lados da “cortina de ferro”. Isto fez com que apenas em 1986 se reunissem as condições para dar um passo na direcção de uma verdadeira arquitectura militar europeia. Tratou-se do Acto Único, no qual eram tidos em conta, pela primeira vez, os aspectos económicos da segurança.
Com a queda do Muro de Berlim e o fim do Pacto de Varsóvia, ao contrário do que muitos previram, não houve um abrandamento das despesas militares, por parte dos países ocidentais, ou uma desintegração da OTAN. As crises nos Balcãs mostraram o quão fragilizada estava a Europa, em termos de auto-suficiência de defesa. As perspectivas mais críticas tendem a culpar a UE pelo inicio desta guerra, que levaria à desintegração da Jugoslávia, argumentando que, se a Europa se tivesse apresentado com uma posição comum e a Alemanha não tivesse, unilateralmente, apoiado os nacionalismos Esloveno e Croata, a secessão teria sido possível sem derramamento de sangue. No entanto a UE apenas em 1992 viria a reconhecer formalmente as duas repúblicas.
Seguiu-se a sangrenta guerra da Bósnia, sem que a União tivesse capacidade para articular qualquer estratégia de intervenção independente da OTAN. No seguimento destes acontecimentos, em Janeiro de 1994, o Conselho da OTAN reconhece finalmente a necessidade da definição de uma identidade europeia de Defesa. Foi assim desenvolvido o conceito de Grupos de Forças Inter-armadas Multinacionais (GFIM). Dois anos mais tarde, o Conselho da OTAN, reunido em Berlim, atribui aos GFIM competências para integrar ou utilizar as capacidades militares da OTAN, desde que enquadradas nas “operações conduzidas e executadas sob controlo político e direcção estratégica da União Da Europa Ocidental (UEO)”.
Apesar de estarem reunidas as condições de fundo para o aprofundamento da PESC, apenas em 1999, ano da crise no Kosovo, a União tomou medidas que visavam consolidá-la efectivamente, com a assinatura do Tratado de Maastricht. Este tratado, que instituiu a União Europeia, apresenta pela primeira vez um estatuto jurídico à política de defesa, ao determinar, no seu Título V, os seguintes objectivos: “(…) a manutenção da paz e o reforço da segurança internacional, em conformidade com a carta das Nações Unidas (1945), o Acto Final de Helsínquia (1975), e a Carta de Paris (1990)”.
Estas medidas apresentavam uma elevada complexidade, pois a criação de uma identidade europeia de defesa, implicava que os seus membros teriam que harmonizar previamente as suas posições, por um lado, dentro da UE, e por outro, no seio da OTAN e em conformidade com os desígnios estratégicos dos EUA. A maior dificuldade, neste ponto da discussão, tinha sido fazer convergir as posições da Inglaterra, tradicional aliado dos EUA com as da França, cuja política defensiva europeia se caracterizava por assumir posições de autonomia em relação aos EUA. A convergência entre os dois parceiros europeus viria a ser atingida na cimeira de Saint-Malo, em Dezembro de 1998, criando então a conjuntura necessária para a tomada de posições a quinze.
3.1 PESD e PESC
Foi em 1999 que o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia, formalizou a implementação da PESD. Foi nesse encontro de Chefes de Estado e de Governo que foi criado o Comité Político de Segurança (CPS). Nesta cimeira, os Estados-membros comprometeram-se em fortalecer o papel da União na gestão de crises internacionais. Foi estabelecido o objectivo de que, em 2003, a UE tivesse capacidade para, de forma autónoma, organizar e gerir operações militares envolvendo cerca de 60000 homens, com um prazo de prontidão de 60 dias e capaz de se manter no teatro de operações, (com meios aéreos e navais, inclusivamente), durante um ano.
O Conselho assumiu também a necessidade de criar organismos de tomada de decisão, aos quais compete pronunciar-se em relação à gestão das crises e sobre o controlo das operações.
A articulação com a OTAN assenta na partilha de know-how operacional, indispensável à criação de uma força europeia com intervenções bem sucedidas. Assim, um grande conjunto de Informações, bem como recursos humanos e logísticos, são postos à disposição dos mecanismos da União. Em Julho de 2000, o Conselho incita os países membros a elaborar um catálogo de progressos em aquisição de equipamentos, de forma a evitar duplicações. Este catálogo também foi elaborado com a ajuda da OTAN. As conclusões do estudo que analisou os Catálogo de Forças, demonstraram, logo em Novembro de 2000, que o objectivo quantitativo fora ultrapassado (100.000 soldados + 400 aeronaves + 100 vasos de guerra).
Estes números mostraram que havia muito trabalho a levar a cabo, em termos da articulação dos esforços financeiros com a defesa, dentro de cada país. Tanto ao nível do planeamento como da definição de conceitos nacionais que se articulassem na perfeição, condição essencial para o reforço da credibilidade e reconhecimento internacional da PESD,
Em 2003, e apesar de a Força de Intervenção Rápida (FIR) estar operacional, havia alguns aspectos a melhorar e desenvolver. Constituíram-se grupos de trabalho no âmbito do European Capability Action Plan, (ECAP), nos quais foram incluídos projectos específicos de cooperação, tais como: abastecimentos ar/ar; missões de combate, busca e salvamento (conceitos, treino e equipamentos); definição dos quartéis-generais (infra-estruturas e comunicações); Critérios de Protecção Nuclear biológica e química. (conceitos e treino). Foi também delimitado o plano de cooperação que promove a partilha de informações de Intelligenge, Surveillance, Target, Acquisition and Reconnaissance (ISTAR). Neste ano foram ainda estabelecidos o Objectivo Global 2010 (OG2010) e Objectivo Global Civil 2008 (OGC2008)
3.1.1- O Objectivo Global 2010 (OG2010)
A delimitação concreta de uma Estratégia Europeia de Segurança (EES) pelo Conselho Europeu, em 2003, implicou o estabelecimento, pelos Estados-membros, de novos objectivos militares para 2010, de modo a corrigir falhas detectadas no funcionamento dos mecanismos. Estes novos objectivos visam também responder, de forma mais rápida e coerente às missões de crise abrangidas pelo Tratado da União Europeia, conhecidas como missões de Petersberg. Nestas missões incluem-se as missões humanitárias e de salvamento, as missões de pacificação ou manutenção de paz e as missões de forças de combate em gestão de crises. Às competências definidas no Tratado da União, somam-se ainda as referidas na Estratégia Europeia de Segurança (EES), como operações concretas de desarmamento ou apoio a países terceiros no combate ao terrorismo.
No âmbito dos OG2010, a UE tem por objectivo a colocação de forças no terreno em, no máximo, dez dias após uma decisão do Conselho. Os conceitos operacionais destes Grupos de batalha (Battlegroups), que integrarão a FIR da UE, devem estar completamente definidos neste prazo. Pretende-se que estes Grupos sejam compostos por 1.500 homens (incluindo elementos de apoio), e que signifiquem uma maior capacidade e flexibilidade de operações. Está prevista a formação de treze desses Grupos de Combate operacionais até 2007. Desses treze, nove serão multinacionais. Estes efectivos operacionais incluem ainda um contingente da Noruega, um país que não pertence à União Europeia, mas que se associou à PESD.
Pretende-se ainda uma efectiva Inter-operacionalidade, no campo militar, tanto com a ONU como com a OTAN e uma relação de plena cooperação com as forças civis, no que respeita a missões de protecção civil, designadamente intervenções em cenários de catástrofe natural.
Quando forem atingidos os OG2010, estarão reunidas as condições para ser formulada uma nova visão de médio/longo prazo. Na formulação desta nova linha de objectivos, será tido em conta o reforço das capacidades que se mostrarem mais relevantes, de acordo com a evolução do paradigma internacional.
4- As estruturas permanentes da PESD
Com o objectivo quantitativo militar visivelmente alcançável logo em Novembro de 2000, pela análise dos catálogos de progresso que voluntariamente os Estados-membros acederam a fornecer, era imperativo que as estruturas/órgãos de tomada de decisão, controlo, planeamento, informações, etc., deveriam estar em pleno funcionamento em 2003, conforme o objectivo acordado em Helsínquia.
Deste modo, houve a necessidade de definir as estruturas necessárias e respectivas missões, assim como, identificar o pessoal necessário e qualificado que deveria nelas colaborar e suas funções específicas.
No seguimento disto, as diversas estruturas permanentes ligadas à PESD surgem todas praticamente em 2001/2002, sendo a última a ser criada a Agencia Europeia de Defesa 2004, que veio a colmatar alguns aspectos ao nível de investigação e desenvolvimento de tecnologia e armamento no âmbito do PESD, que foram detectados já depois do objectivo de Helsínquia traçado em 1999 ter sido alcançado.
4.1- O Comité Político e de Segurança (CPS)
Este Organismo é composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e exerce, por um lado, o controlo político e a gerência estratégica das operações de gestão de crise. Cabe ao Conselho Europeu tomar decisões sobre os moldes concretos de intervenção em cenários de crise. O CPS é assistido por um grupo de trabalho político-militar, um comité dos aspectos civis de gestão das crises, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) e o Estado-Maior da União Europeia (EMUE). A este Organismo compete acompanhar a evolução da situação internacional, no âmbito da PESC, contribuir para a definição das políticas unificadas europeias, bem como controlar a execução das decisões alcançadas pelo Conselho Europeu.
4.2 – O Comité Militar da União Europeia (CMUE)
Este órgão militar, criado no âmbito do Conselho, assume-se como a mais alta entidade militar da UE. É composto pelos Chefes de Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que têm em Bruxelas um organismo permanente, composto pelos seus representantes. Porém, sempre que necessário o CMUE reúne-se a nível dos CEMGFA, dando pareceres militares e formulando recomendações ao CPS, bem como directrizes militares para o Estado-maior da União Europeia. O presidente deste Comité assiste às sessões do Conselho sempre que haja decisões a tomar que impliquem questões relacionadas com o domínio da defesa.
4.3- O Estado-maior da União Europeia (EMUE)
O EMUE é um departamento do Secretariado-Geral do Conselho. É constituído por representantes dos Estados-Membros, em destacamento. As suas competências limitam-se à avaliação da conjuntura internacional, de modo a conseguir antecipar futuras situações de crise. Compete-lhe assinalar, em caso de necessidade, um "alerta precoce”, e fazer uma avaliação permanente de situação e planeamento estratégico para as missões de Petersberg, incluindo a identificação das forças europeias nacionais e multinacionais" e dá execução às políticas e decisões do CMUE. Trabalha sob a direcção militar do CMUE perante o qual responde. É Responsabilidade do EMUE controlar o mecanismo de avaliação de capacidades militares que utiliza as informações da NATO e procura evitar as duplicações desnecessárias.
4.4- O Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (IES)
Em funções desde 2002, tem por objectivos contribuir para o aprofundamento de uma cultura europeia da segurança e promover o debate estratégico. Pretende-se que funcione como uma interface entre as várias instâncias de decisão europeias e os vários círculos de peritos independentes que colaboram com os Organismos da União. Apesar de estar dotado de personalidade jurídica e gozar de total independência intelectual, é-lhe exigido que não represente nem defenda nenhum interesse nacional específico. O Instituto deve analisar, a partir de um ponto de vista global e europeu, questões que também são analisadas e estudadas em cada Estado-Membro de forma individual. A intenção deste mecanismo é produzir uma crítica construtiva sobre os desenvolvimentos da PESD. As suas actividades centram-se na análise de dados e produção de recomendações, indispensáveis à concepção das políticas da União.
4.5- O Centro de Satélites da União Europeia (CSUE)
Esta é uma agência que depende do Conselho Europeu, incorporada como uma Agência da UE em 1 Janeiro de 2002. Dedica-se ao estudo e análise das informações resultantes das observações espaciais dos satélites europeus. Está localizado em Espanha (Torrejón de Ardoz). O CSUE contribui com informações para as decisões da UE, em particular no âmbito da PESD, incluindo operações de gestão de crises, providenciando dados resultantes da análise da imagem de satélite e outros que sejam apropriados para a missão. Este Centro tem peritos de vários Estados-Membros e de países terceiros e assegura actividades de desenvolvimento técnico apoiando directamente actividades operacionais.
4.6 A Agência Europeia de Defesa (AED)
A AED foi constituída por resolução do Conselho Europeu a 12 de Julho de 2004. Tem por principal missão prestar assistência, tanto ao Conselho como a cada um dos Estados-Membros, nos seus esforços para melhorar as capacidades de defesa da União, no âmbito da gestão de crises. Tem também nos seus propósitos apoiar as políticas conducentes à PESD, nomeadamente no reforço das capacidades industriais e tecnológicas europeias no sector da defesa. Cabe ainda à AED contribuir para a formação de um mercado europeu competitivo, em termos de equipamentos de defesa. Para tal, é sua competência apoiar os projectos de base tecnológica e fomentar a investigação na área, de forma a incrementar a eficácia dos projectos de investigação e da tecnologia europeia no domínio da defesa.
Portugal sempre teve um papel activo no processo de criação e consolidação da AED. A Agência é vista pela perspectiva portuguesa como um motor para o desenvolvimento das capacidades militares da UE, uma forma de usufruir dos benefícios proporcionados pela colaboração mútua. O maior benefício para Portugal é o de poder colocar as suas capacidades de produção de equipamentos de defesa nos mercados internacionais. A AED enquadra todos os Estados-Membros da UE, com excepção apenas para a Dinamarca.
5- Portugal na UE
Portugal está, por altura da elaboração deste trabalho, a exercer as funções de Presidência do Conselho Europeu. Esta é a terceira vez que o nosso país tem a presidência da União, desde a sua adesão à então designada Comunidade Económica Europeia (CEE). Esta é já a terceira Presidência portuguesa da Organização. A primeira teve lugar durante o primeiro semestre de 1992 e a segunda durante o primeiro semestre de 2000. Mas a terceira está a ser diferente das anteriores, porque é executada num plano tripartido. Os alargamentos sucessivos dotaram a União de um elevado número de membros, o que implica a necessidade de mudanças no regime de Presidências do Conselho. Os moldes em vigor preconizam uma estratégia de três semestres, elaborada em conjunto pelos três países que detém a presidência. Em vésperas da assinatura do Tratado de Lisboa, que visa reformar as Instituições da União, Portugal prepara a difícil cimeira UE/União Africana (UA) e gere as sempre tensas relações entre a UE e Moscovo.
5.1- A presidência portuguesa e a PESC/PESD
Segundo o Tenente-coronel Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva, em testo publicado na revista Militar de Junho de 2007, na segunda Presidência Portuguesa da UE (primeira da PESD), Portugal efectuou uma “Presidência notável, pois todos os processos se iniciaram a partir do zero, tendo sido necessário começar por definir todas as políticas, procedimentos e metodologias, enquanto se implementavam as estruturas provisórias de apoio à parte militar da PESD, nomeadamente o Comité Militar da UE interino”. Foi então competência do nosso país começar a implementar a PESD, e ao General Espírito Santo, então Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de Portugal, coube desempenhar as funções de Presidente do CMUE interino da UE.
O Programa da Presidência Portuguesa do segundo Semestre de 2007 foi elaborado em conjunto com a Alemanha e com a Eslovénia. Pese embora a Presidência não seja exercida sob a forma de “Troika”, os programas de actividades são elaborados conjuntamente, tendo em vista uma continuidade de actuação durante um período de ano e meio. O desenvolvimento de um “programa” por três Estados-membros, para implementar num período de ano e meio, exige uma grande coordenação entre os responsáveis políticos e militares dos três países envolvidos.
Assim, e visto que o Programa estabelecido no “Trilateral Paper” é estabelecido para o período em que decorrerem as três Presidências (Alemã, Portuguesa e Eslovena). Os países cuja presidência termina não podem deixar de acompanhar os Grupos de Trabalho durante as Presidências seguintes. Esta cooperação permanente é indispensável para a continuidade dos processos de Desenvolvimento de Capacidades.
Dos objectivos definidos para esta Presidência Tripartida, salientamos os seguintes, por nos parecerem mais relevantes para o trabalho aqui apresentado:
5.1.1- A parceria Estratégica UE – OTAN
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia atribui um papel de grande importância ao relacionamento entre a UE e a OTAN, no âmbito da gestão de crises. Com esta parceria estratégica pretende-se dar prossecução a uma política equilibrada de desenvolvimento de capacidades militares. Só assim será possível garantir a melhor coordenação entre as duas organizações, quando estas se encontrarem a resolver questões sobre o mesmo teatro de operações.
As questões mais importantes, neste momento crucial para esta parceria, prendem-se, sobretudo com a articulação entre a EUPOL e a ISAF, na missão de implementar o Estado de Direito no Afeganistão, por um lado e, por outro, com o planeamento da futura missão PESD a implementar no Kosovo, o que implica o desenvolvimento de uma estratégia de coordenação com a KFOR.
5.2- Desafios da Presidência Portuguesa
Além do aparentemente ultrapassado impasse em torno da questão do tratado reformador, Portugal quer afirmar a sua dedicação a questões de relacionamento bilateral, nomeadamente através do aprofundamento das relações entre a UE e o Brasil, por um lado, ou com África e os países da bacia do Mediterrâneo, por outro. As relações com a Federação Russa mereceram igualmente um grande empenhamento português, na preparação da cimeira, como veremos adiante.
Também ao nível das novas ameaças, como o terrorismo internacional, é esperado um bom desempenho por parte da Presidência Portuguesa. Um passo importante foi já dado, com a nomeação de um Coordenador de Contra-terrorismo da União Europeia. Este cargo foi criado no âmbito da PESD, para coordenar o trabalho do Conselho e monitorizar a implementação da Estratégia Europeia de Contra-terrorismo, elaborada tendo por base a Estratégia Global de Contra-terrorismo das Nações Unidas.
Relacionada com os desenvolvimentos da chamada crise nuclear iraniana, é também assinalada a necessidade de implementação de uma estratégia, própria da UE, contra a proliferação de armas de destruição massiva, em concertação com a ONU e a Agência Internacional de Energia Atómica. (AIEA).
5.2.1– Cimeira UE/Brasil
A Presidência Portuguesa, num esforço de aproximação à América Latina, empreendeu a realização da primeira cimeira UE/Brasil. Esta cimeira teve por objectivo a consolidação de uma estratégia para criar uma "parceria estratégica" entre a União e este país lusófono da América do Sul. Com este encontro, foi estabelecido um conjunto de objectivos a atingir para que o Brasil passe a ser o oitavo "parceiro estratégico" da UE. Este modelo de parceria tinha sido anteriormente firmado, em diferentes momentos, com a África do Sul, Canadá, China, EUA, Índia, Japão e Rússia. Na declaração conjunta que se seguiu à cimeira, pareceu-nos pertinente salientar, dentro do âmbito concreto deste trabalho, um compromisso assumido em questões como as políticas de desarmamento, a colaboração na luta contra as redes criminosas internacionais, designadamente as dedicadas ao tráfico de pessoas, droga e armamento. Comprometeram-se também em unir esforços contra as operações de branqueamento de capitais ou actividades de grupos extremistas ou terroristas.
Além disso, é também reiterado o empenhamento em fazer cumprir as obrigações decorrentes dos actuais tratados internacionais em matéria de desarmamento e não-proliferação de armas. A UE e o Brasil reforçam também a necessidade de um maior multilateralismo na abordagem às questões mundiais, com base no direito internacional e a ONU.
5.2.2 – Cooperação euro-africana
As relações entre a UE e a União africana (UA) foram formalizadas no Egipto, em 2000, mas não tiveram, nos anos que se seguiram, o desejado aprofundamento. A Presidência Portuguesa pretende agora relançar as parcerias para uma "estratégia nova e global" entre os dois blocos. Lisboa tem por objectivo incrementar os laços políticos, promover a paz e a segurança, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos. A realização desta cimeira reflecte, de certa forma, uma vontade de Portugal de relançar a cooperação com o continente africano, pelos antecedentes históricos e de base cultural que ligam o nosso país a este continente vizinho. A situação política no Zimbabué apresenta-se como um obstáculo à realização da cimeira. O governo britânico declarou já que não está disposto a sentar-se numa mesa de negociações com Robert Mugabe. A Presidência Portuguesa está empenhada em contornar esta questão dentro da medida os possíveis, de modo a que a reunião, a realizar dias 8 e 9 de Dezembro decorra da forma mais produtiva possível.
As relações entre a UE e a União africana (UA) foram formalizadas no Egipto, em 2000, mas não tiveram, nos anos que se seguiram, o desejado aprofundamento. A Presidência Portuguesa pretende agora relançar as parcerias para uma "estratégia nova e global" entre os dois blocos. Lisboa tem por objectivo incrementar os laços políticos, promover a paz e a segurança, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos. A realização desta cimeira reflecte, de certa forma, uma vontade de Portugal de relançar a cooperação com o continente africano, pelos antecedentes históricos e de base cultural que ligam o nosso país a este continente vizinho. A situação política no Zimbabué apresenta-se como um obstáculo à realização da cimeira. O governo britânico declarou já que não está disposto a sentar-se numa mesa de negociações com Robert Mugabe. A Presidência Portuguesa está empenhada em contornar esta questão dentro da medida os possíveis, de modo a que a reunião, a realizar dias 8 e 9 de Dezembro decorra da forma mais produtiva possível.
É esperado da Presidência Portuguesa que dê continuidade ao empenhamento europeu na região dos Balcãs, nomeadamente através da Agência de Reconstrução Europeia (ARE). Neste espaço geopolítico concreto, a questão mais delicada prende-se com a definição definitiva do estatuto do Kosovo, pois ao passo que europeus e americanos advogam a independência do território, em relação à Sérvia, a Rússia mostra-se relutante em deixar de apoiar os tradicionais aliados sérvios, que defendem um estatuto especial para a região, que não passe por uma declaração de independência desta província de maioria albanesa. No médio oriente, os militares portugueses integram a missão da UE no Líbano. Também a cooperação com a Autoridade Palestiniana requer uma atenção especial, nomeadamente nas questões relativas ao fortalecimento das instituições democráticas com vista à eventual declaração do Estado da Palestina. No Afeganistão, Portugal participa actualmente nas forças da ISAF e da EUPOL.
5.4- Relações delicadas com a Federação Russa
A Cimeira UE/Rússia, realizada a 24 de Novembro, contornou questões mais delicadas, nomeadamente o embargo russo à importação de produtos agrícolas polacos. As questões energéticas, a integração económica e as questões internacionais dominaram as conversações bilaterais. Durão Barroso, presidente da Comissão, afirmou, em declarações aos jornalistas, que “um novo acordo estimulará a integração económica, reforçará a cooperação no domínio da energia e conferirá valor jurídico aos quatro espaços comuns”, designadamente aos níveis da economia, segurança externa, justiça, cultura e educação. Os trabalhos preparatórios sobre este novo acordo serviram de base para as conversações levadas a cabo durante a Cimeira.
Os líderes comprometeram-se em criar bases para uma "ampla e profunda" integração económica entre a UE e a Rússia. Nesta cimeira estiveram ainda em cima da mesa questões relacionadas com o Irão, o Médio Oriente, a Coreia do Norte, ou as relações entre a Rússia e a Geórgia. A UE apelou a uma resolução pacífica das tensões entre Moscovo e Tbilissi. Foram também abordadas algumas questões relativas à circulação de pessoas entre os dois parceiros, nomeadamente a readmissão de imigrantes ilegais, os programas de intercâmbio de estudantes ou a cooperação académica entre universidades.
A Cimeira UE/Rússia, realizada a 24 de Novembro, contornou questões mais delicadas, nomeadamente o embargo russo à importação de produtos agrícolas polacos. As questões energéticas, a integração económica e as questões internacionais dominaram as conversações bilaterais. Durão Barroso, presidente da Comissão, afirmou, em declarações aos jornalistas, que “um novo acordo estimulará a integração económica, reforçará a cooperação no domínio da energia e conferirá valor jurídico aos quatro espaços comuns”, designadamente aos níveis da economia, segurança externa, justiça, cultura e educação. Os trabalhos preparatórios sobre este novo acordo serviram de base para as conversações levadas a cabo durante a Cimeira.
Os líderes comprometeram-se em criar bases para uma "ampla e profunda" integração económica entre a UE e a Rússia. Nesta cimeira estiveram ainda em cima da mesa questões relacionadas com o Irão, o Médio Oriente, a Coreia do Norte, ou as relações entre a Rússia e a Geórgia. A UE apelou a uma resolução pacífica das tensões entre Moscovo e Tbilissi. Foram também abordadas algumas questões relativas à circulação de pessoas entre os dois parceiros, nomeadamente a readmissão de imigrantes ilegais, os programas de intercâmbio de estudantes ou a cooperação académica entre universidades.
6-Conclusões
A conjuntura política e geoestratégica levou a que, em 1999, a União Europeia despertasse finalmente para a necessidade de uma política externa comum. A falta de uma posição una perante crises mundiais, por divergência de posições (como no caso das guerras que levaram à desintegração da Jugoslávia), evidenciou a necessidade de implementar um mecanismo de decisão único.
O conjunto de países que integram a União, fazem dela uma potência mundial aos níveis económico, político, tecnológico e militar. Esta amplitude de responsabilidades pressiona os Estados-membros a intervir em crises internacionais, devido às obrigações políticas, sociais e éticas dos princípios fundamentais que se rege a União. A tradicional abordagem soft-power, que tinha caracterizado as posições europeias até então, mostrava-se insuficiente para lidar com a complexidade crescente do panorama internacional. Para tal, houve a necessidade de
É esperado, pela dita Comunidade Internacional, que a UE que seja capaz de coordenar missões, militares ou civis, com autonomia a todos os níveis (logístico, operacional e financeiro). Porque a sua credibilidade pode ser posta em causa se estas missões não provarem, de forma decidida e inequívoca, a aplicação dos valores que estão na sua génese, tais como o estado de direito ou o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias étnicas.
Porém, esta passagem para uma intervenção activa (e por vezes musculada) na gestão de crises tem de ser efectuada de forma progressiva, com passos firmes e direccionados. Muitos desses passos foram dados nos últimos oito anos, através da definição de objectivos, a alcançar a médio/longo prazo e a verificação da implementação dos procedimentos com vista à operacionalidade.
A parceria com a OTAN foi, e continua a ser, fundamental para o sucesso da implementação da PESD. Esta cooperação deverá manter-se em teatros de operações conjuntos, funcionando em complementaridade e com uma meticulosa coordenação das operações.
No que respeita ao empenho, os Estados-membros têm correspondido da maneira possível, sempre num âmbito voluntário e de acordo com as políticas individuais de defesa, contribuindo, entre outros aspectos, para o preenchimento do catálogo de progresso das capacidades. No entanto e apesar deste empenhamento, as particularidades de cada um dos Estados-membros evidenciam o facto de que as estruturas militares da UE ainda necessitam de profundas reformulações, de modo a atingir uma efectiva convergência, no que respeita à aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e organização estrutural.
De modo a atingir os objectivos, a União parece estar no caminho certo, pois vão sendo progressivamente identificadas as lacunas e estabelecidas as políticas mais empreendedoras, no âmbito da defesa, por parte de cada um dos Estados-membros. Mas é um facto que, em apenas oito anos, a União deu passos decisivos na aquisição de estruturas, meios e experiência, através do investimento nas missões que tem vindo a realizar, ao longo dos últimos anos.
Um passo decisivo para esta harmonização foi a criação da AED, que englobou as necessidades actuais e futuras do colectivo e permitiu a definição de objectivos de desenvolvimento tecnológico e de armamento. Naturalmente, terá de continuar a haver investimento financeiro na política de defesa, em cada país, o que é sempre polémico socialmente devido às carências noutras áreas, onde também se manifestam as necessidades de dotação orçamental. Mas, evidencia-se o facto de que o caminho para uma PESD firme e coerente com os seus princípios, passa indiscutivelmente pelo investimento na Defesa.
O esforço na convergência de objectivos, não só na defesa mas também a outros níveis, pode ser verificado no difícil acordo do Tratado Reformador, que irá, em princípio, ser assinado em Dezembro, em Lisboa. Portugal acabou por ter um papel definitivo no desenrolar dos acontecimentos, mas o compromisso de todos os países foi decisivo para que se chegasse a um acordo.
Nos campos político, diplomático e da defesa, Portugal sempre se mostrou muito cooperante na consecução dos objectivos da União. No momento actual, segundo semestre de 2007, este empenhamento assume particular destaque, pois além da Presidência do Conselho, outro dos cargos mais relevantes da União é ocupado por um português, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão. É assim, neste momento crucial para os destinos da União, evidenciada a sensibilidade de Portugal na assumpção de uma posição activa e construtiva, no sempre inacabado processo de construção europeia.
A conjuntura política e geoestratégica levou a que, em 1999, a União Europeia despertasse finalmente para a necessidade de uma política externa comum. A falta de uma posição una perante crises mundiais, por divergência de posições (como no caso das guerras que levaram à desintegração da Jugoslávia), evidenciou a necessidade de implementar um mecanismo de decisão único.
O conjunto de países que integram a União, fazem dela uma potência mundial aos níveis económico, político, tecnológico e militar. Esta amplitude de responsabilidades pressiona os Estados-membros a intervir em crises internacionais, devido às obrigações políticas, sociais e éticas dos princípios fundamentais que se rege a União. A tradicional abordagem soft-power, que tinha caracterizado as posições europeias até então, mostrava-se insuficiente para lidar com a complexidade crescente do panorama internacional. Para tal, houve a necessidade de
É esperado, pela dita Comunidade Internacional, que a UE que seja capaz de coordenar missões, militares ou civis, com autonomia a todos os níveis (logístico, operacional e financeiro). Porque a sua credibilidade pode ser posta em causa se estas missões não provarem, de forma decidida e inequívoca, a aplicação dos valores que estão na sua génese, tais como o estado de direito ou o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias étnicas.
Porém, esta passagem para uma intervenção activa (e por vezes musculada) na gestão de crises tem de ser efectuada de forma progressiva, com passos firmes e direccionados. Muitos desses passos foram dados nos últimos oito anos, através da definição de objectivos, a alcançar a médio/longo prazo e a verificação da implementação dos procedimentos com vista à operacionalidade.
A parceria com a OTAN foi, e continua a ser, fundamental para o sucesso da implementação da PESD. Esta cooperação deverá manter-se em teatros de operações conjuntos, funcionando em complementaridade e com uma meticulosa coordenação das operações.
No que respeita ao empenho, os Estados-membros têm correspondido da maneira possível, sempre num âmbito voluntário e de acordo com as políticas individuais de defesa, contribuindo, entre outros aspectos, para o preenchimento do catálogo de progresso das capacidades. No entanto e apesar deste empenhamento, as particularidades de cada um dos Estados-membros evidenciam o facto de que as estruturas militares da UE ainda necessitam de profundas reformulações, de modo a atingir uma efectiva convergência, no que respeita à aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e organização estrutural.
De modo a atingir os objectivos, a União parece estar no caminho certo, pois vão sendo progressivamente identificadas as lacunas e estabelecidas as políticas mais empreendedoras, no âmbito da defesa, por parte de cada um dos Estados-membros. Mas é um facto que, em apenas oito anos, a União deu passos decisivos na aquisição de estruturas, meios e experiência, através do investimento nas missões que tem vindo a realizar, ao longo dos últimos anos.
Um passo decisivo para esta harmonização foi a criação da AED, que englobou as necessidades actuais e futuras do colectivo e permitiu a definição de objectivos de desenvolvimento tecnológico e de armamento. Naturalmente, terá de continuar a haver investimento financeiro na política de defesa, em cada país, o que é sempre polémico socialmente devido às carências noutras áreas, onde também se manifestam as necessidades de dotação orçamental. Mas, evidencia-se o facto de que o caminho para uma PESD firme e coerente com os seus princípios, passa indiscutivelmente pelo investimento na Defesa.
O esforço na convergência de objectivos, não só na defesa mas também a outros níveis, pode ser verificado no difícil acordo do Tratado Reformador, que irá, em princípio, ser assinado em Dezembro, em Lisboa. Portugal acabou por ter um papel definitivo no desenrolar dos acontecimentos, mas o compromisso de todos os países foi decisivo para que se chegasse a um acordo.
Nos campos político, diplomático e da defesa, Portugal sempre se mostrou muito cooperante na consecução dos objectivos da União. No momento actual, segundo semestre de 2007, este empenhamento assume particular destaque, pois além da Presidência do Conselho, outro dos cargos mais relevantes da União é ocupado por um português, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão. É assim, neste momento crucial para os destinos da União, evidenciada a sensibilidade de Portugal na assumpção de uma posição activa e construtiva, no sempre inacabado processo de construção europeia.
